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Título:		LEI Nº 16.830 06/02/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 07/02/2018 p. 3 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 322/2017 (ver documento)
Autor(es):		Isac Felix
Regulamentação:		Decreto nº 59.599/2020 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Via pública - Logradouro público - Placa - Aviso - Prevenção - Acidente de trânsito - Sinalização - Pedestre - Riscos - Segurança no trânsito

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